DELIBERAÇÃO N.º 1495/2016
Disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino

– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

– Foi publicado o Despacho n.º 8297-B/2019, de 18 de setembro, que cria um grupo de trabalho das Alergias Alimentares na Escola.

– Foi publicado o Despacho n.º 8297-C/ 2019, de 18 de setembro, que aprova o regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Diabetes Melitus tipo 1 na Escola.

– Foi publicado o Despacho n.º 8319/2019, de 19 de setembro, que determina a delegação de competências nos delegados regionais de educação.

– Foi publicado o Despacho n.º 8404-C/2019, de 20 de setembro, que cria um grupo de trabalho denominado “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”.

– Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2019, de 27 de setembro, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos- programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, para o ano letivo 2019/2020.

– Foi publicado o Aviso n.º 15182/2019, de 30 de setembro, que publica o procedimento concursal para preenchimento de seis vagas na carreira/ categoria de assistente operacional com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.

– Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 51/2019, de 7 de outubro, à Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares».

– Foi publicado o Despacho n.º 9124/2019, de 10 de outubro, que estabelece o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, ano letivo 2019/2020.

– Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 53-A/ 2019, de 18 de outubro, que retifica a Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto, da Educação, que cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento da Rede.

– Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019, de 9 de setembro, que recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas Escolas.

– Foi publicada a Portaria n.º 298-A/2019, de 9 de setembro, que altera o regulamento do Seguro Escolar aprovado pela portaria n.º 413/99, de 8 de junho.

– Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019, de 12 de setembro, que recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar.

– Foi publicada a Recomendação n.º 3/2019, de 31 de julho – Conselho Nacional de Educação – que incide na qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário.

– Foi publicado o Despacho n.º 6851-A/ 2019, de 31 de julho, que procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.

– Foi publicado o despacho n.º 7247/2019, de 16 de agosto, que estabelece as medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.

– Foi publicada a portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto, que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

– Foi publicada a Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, que estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação

– Foi publicado o Despacho n.º 5754-A/ 2019, de 18 de junho, determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

– Foi publicado o Despacho n.º 6147/ 2019, de 4 de julho, que define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras atividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar.

– Foi publicada a Recomendação n.º 2/2019, de 17 de julho, do Conselho Nacional de Educação, que faz uma recomendação para uma política de Educação e Formação de Adultos.

– Foi publicada Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da sua autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25% das matrizes curriculares base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário.

– Foi publicada a Portaria n.º 94/2019, de 28 de março, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino.

Foi publicado o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro, que aprova o regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

– Foi publicada, no dia quatro de março, a Norma 01/JNE/2019 – Instruções para a Realização nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

– Foi publicada no dia 20 de março a norma 2 /JNE/2019 que define as instruções para realização, classificação e reapreciação e reclamação das provas e exames do ensino básico e ensino secundário.

– Foi publicado o Despacho  n.º 2082-A/2019, de 28 de Fevereiro, que fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário.

– Foi publicado o Despacho nº2103/2019 de 1 de março, que delega nos diretores dos agrupamentos a competência para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas.

– Foi publicado a Portaria nº 72-C/2019 de 5 de março, que fixa as vagas para o concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança.

– Foi publicado o Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.

– Foi publicado o Despacho n.º 1072/2019, de 30 de janeiro, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018/2019.

– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferências de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.

– Foi publicado o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, que aprova o Manual à Reutilização de Manuais Escolares.

– Foi publicada a Recomendação n.º 1/2019, de 30 de janeiro, do Conselho Nacional de Educação, sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional.

– Foi publicada a Portaria n.º 45/2019, de 4 de fevereiro, que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019.

– Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, que estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas, para os trabalhadores com vínculo de trabalho em funções públicas, com idade igual ou superior a 55 anos.

– Foi publicada a Nota Informativa n.º 12/IGeFE/2018, de 20 de dezembro, que uniformiza procedimentos de atuação por parte dos estabelecimentos escolares, relativamente à declaração de tempos de trabalho à Segurança Social, no caso dos docentes contratados.

– Foi publicado o Decreto-Regulamentar n.º 12/2018, de 27 de dezembro, que define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019.

– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, que altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.

– Foi publicada, no dia 24 de outubro, uma nota informativa sobre os procedimentos a adotar no reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

– Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 298/2018, de 2 de novembro, que recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social.

– Foi publicado o Despacho n.º 10308/2018, de 7 de novembro, que identifica a lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares no ano 2018.

-Foi publicado o Despacho n.º 9726/2018, de 17 de outubro, que cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.

– Foi publicado a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2018, de 14 de novembro, que autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade.

– Foi publicado o Despacho n.º 9289/2018, de 3 de outubro, que estabelece o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2018/2019.

– Foi publicado o Despacho n.º 8906-A/2018, de 21 de setembro, que delega competências nos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.

– Foi publicada a Nota Informativa DGAE, de 20 de setembro de 2018, que clarifica e harmoniza os procedimentos a efetuar no reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

– Foi publicada a Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico geral e dos cursos artísticos especializados.

– Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 275/2018, de 17 de agosto, que recomenda ao governo o investimento na Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

– Foi publicada a Portaria nº 429/2018, de 23 de Agosto, que autoriza os agrupamentos para assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais durante o ano letivo de 2018/2019

– Foi publicado o Despacho n.º 8326/2018, de 27 de agosto, que define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).