– Foi publicado o Despacho nº 12123-M/2021, Altera o Despacho nº 6726-A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial.
– Foi publicado o Despacho nº 6726-A/2021, Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
– Foi publicado o Despacho nº 6605-A/2021, Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.
– Foi publicado o Despacho Normativo nº 10-B/2021, Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril.
– Foi publicado o Despacho nº 1689-A/2021, que altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimento de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho nº 6906-B/2020, de julho, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 128, 2º suplemento, de 3 de julho de 2020.
– Foi publicado o Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
– Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021, modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.
– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
– Foi publicado o Decreto n.º 9/2020 de 21 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020.
– Foi publicada uma Nota Informativa, datada de sete de novembro, proveniente da Direção-Geral da Administração Escolar, que estabelece os procedimentos a seguir nas reservas de recrutamento de assistentes operacionais.
– Foi publicada a Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, que estabelece a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
– Foi publicado o Despacho n.º 9950/2020, de 15 de outubro, que define o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático.
– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, que prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde.
– Foi publicado o Despacho n.º 7739/2020, de 6 de agosto, que estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.
– Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho, que estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
– Foi publicado o Despacho n.º 7151-B/2020, de 14 de julho, que subdelega competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
– Foi publicado o Despacho n.º 6906-B/2020, de 3 de julho, que determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
– Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, de 1 de julho, que determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.
– Foi publicado a Lei n.º 20/2020, de 1 de julho, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 30-A/2020, de 29 de junho, que prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
– Foi publicado o Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
– Foi publicado o Decreto-Lei 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
DELIBERAÇÃO N.º 1495/2016
Disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino
– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
– Foi publicado o Despacho n.º 8297-B/2019, de 18 de setembro, que cria um grupo de trabalho das Alergias Alimentares na Escola.
– Foi publicado o Despacho n.º 8297-C/ 2019, de 18 de setembro, que aprova o regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Diabetes Melitus tipo 1 na Escola.
– Foi publicado o Despacho n.º 8319/2019, de 19 de setembro, que determina a delegação de competências nos delegados regionais de educação.
– Foi publicado o Despacho n.º 8404-C/2019, de 20 de setembro, que cria um grupo de trabalho denominado “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”.
– Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2019, de 27 de setembro, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos- programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, para o ano letivo 2019/2020.
– Foi publicado o Aviso n.º 15182/2019, de 30 de setembro, que publica o procedimento concursal para preenchimento de seis vagas na carreira/ categoria de assistente operacional com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
– Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 51/2019, de 7 de outubro, à Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares».
– Foi publicado o Despacho n.º 9124/2019, de 10 de outubro, que estabelece o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, ano letivo 2019/2020.
– Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 53-A/ 2019, de 18 de outubro, que retifica a Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto, da Educação, que cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento da Rede.
– Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019, de 9 de setembro, que recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas Escolas.
– Foi publicada a Portaria n.º 298-A/2019, de 9 de setembro, que altera o regulamento do Seguro Escolar aprovado pela portaria n.º 413/99, de 8 de junho.
– Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019, de 12 de setembro, que recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar.
– Foi publicada a Recomendação n.º 3/2019, de 31 de julho – Conselho Nacional de Educação – que incide na qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário.
– Foi publicado o Despacho n.º 6851-A/ 2019, de 31 de julho, que procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
– Foi publicado o despacho n.º 7247/2019, de 16 de agosto, que estabelece as medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.
– Foi publicada a portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto, que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.
– Foi publicada a Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, que estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação
– Foi publicado o Despacho n.º 5754-A/ 2019, de 18 de junho, determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
– Foi publicado o Despacho n.º 6147/ 2019, de 4 de julho, que define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras atividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar.
– Foi publicada a Recomendação n.º 2/2019, de 17 de julho, do Conselho Nacional de Educação, que faz uma recomendação para uma política de Educação e Formação de Adultos.
– Foi publicada Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da sua autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25% das matrizes curriculares base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário.
– Foi publicada a Portaria n.º 94/2019, de 28 de março, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino.
Foi publicado o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro, que aprova o regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
– Foi publicada, no dia quatro de março, a Norma 01/JNE/2019 – Instruções para a Realização nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
– Foi publicada no dia 20 de março a norma 2 /JNE/2019 que define as instruções para realização, classificação e reapreciação e reclamação das provas e exames do ensino básico e ensino secundário.
– Foi publicado o Despacho n.º 2082-A/2019, de 28 de Fevereiro, que fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário.
– Foi publicado o Despacho nº2103/2019 de 1 de março, que delega nos diretores dos agrupamentos a competência para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas.
– Foi publicado a Portaria nº 72-C/2019 de 5 de março, que fixa as vagas para o concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança.
– Foi publicado o Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
– Foi publicado o Despacho n.º 1072/2019, de 30 de janeiro, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018/2019.
– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferências de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.
– Foi publicado o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, que aprova o Manual à Reutilização de Manuais Escolares.
– Foi publicada a Recomendação n.º 1/2019, de 30 de janeiro, do Conselho Nacional de Educação, sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional.
– Foi publicada a Portaria n.º 45/2019, de 4 de fevereiro, que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019.
– Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, que estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas, para os trabalhadores com vínculo de trabalho em funções públicas, com idade igual ou superior a 55 anos.
– Foi publicada a Nota Informativa n.º 12/IGeFE/2018, de 20 de dezembro, que uniformiza procedimentos de atuação por parte dos estabelecimentos escolares, relativamente à declaração de tempos de trabalho à Segurança Social, no caso dos docentes contratados.
– Foi publicado o Decreto-Regulamentar n.º 12/2018, de 27 de dezembro, que define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019.
– Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, que altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.
– Foi publicada, no dia 24 de outubro, uma nota informativa sobre os procedimentos a adotar no reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
– Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 298/2018, de 2 de novembro, que recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social.
– Foi publicado o Despacho n.º 10308/2018, de 7 de novembro, que identifica a lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares no ano 2018.
-Foi publicado o Despacho n.º 9726/2018, de 17 de outubro, que cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.
– Foi publicado a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2018, de 14 de novembro, que autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade.
– Foi publicado o Despacho n.º 9289/2018, de 3 de outubro, que estabelece o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2018/2019.
– Foi publicado o Despacho n.º 8906-A/2018, de 21 de setembro, que delega competências nos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.
– Foi publicada a Nota Informativa DGAE, de 20 de setembro de 2018, que clarifica e harmoniza os procedimentos a efetuar no reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
– Foi publicada a Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico geral e dos cursos artísticos especializados.
– Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 275/2018, de 17 de agosto, que recomenda ao governo o investimento na Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
– Foi publicada a Portaria nº 429/2018, de 23 de Agosto, que autoriza os agrupamentos para assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais durante o ano letivo de 2018/2019
– Foi publicado o Despacho n.º 8326/2018, de 27 de agosto, que define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).