CPCJ – COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE CASTRO MARIM

Morada: Rua 26 de Janeiro, nº 25

8950-125 Castro Marim

Telefone: 281510740 (extensão 227) ou  964965835  | Email: cpcj.castromarim@cnpdpcj.pt


A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é representada no Agrupamento de Escolas de Castro Marim pela professora Rosa Nunes.


Documentos:
Lei Tutelar Educativa

• Guia para educadores

Convenção sobre os Direitos da Criança

Declaração dos Direitos da Criança

• Guia de responsabilidades parentais

Lei de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo

• Lei nº 142/2015 – 2ª alt. – Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

• Lei nº 147/99 com alterações

• Lei nº 141/2015 – Regime Geral do Processo Tutelar Cível

• Lei nº 143/2015 – Regime Jurídico do Processo de Adoção