O Conselho Geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras das actividades da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa.

É o órgão de participação e representação dos vários sectores da comunidade educativa, sendo a articulação com o município feita através das câmaras municipais no respeito pelas competências dos conselhos municipais de educação, criados pelo Decreto-Lei n.º7/2003, de 15 de Janeiro.

Reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo Presidente, por sua iniciativa, a requerimento de 1/3 dos seus membros em efectividade de funções ou ainda por solicitação do Director.

Pode constituir no seu seio uma comissão permanente, na qual pode delegar as competências, de acompanhamento das actividades da escola entre as suas reuniões ordinárias.

Sempre que haja lugar a deliberações, dever-se-á ter em consideração, nomeadamente, o Art.º 25.º do Código do Procedimento Administrativo.

Nos termos do ponto 7 do artigo 12º do Decreto-Lei N.º 75/2008, de 22 de Abril, na sua redação atual, “o director participa nas reuniões do conselho geral sem direito a voto”.